Durante o encontro, foram debatidas possibilidades de parceria voltadas ao fortalecimento da produção de Nogueira-Pecã no município, com foco no crescimento da agricultura local e na geração de novas oportunidades para os produtores rurais.

A iniciativa entre a empresa Pecanita e a Prefeitura prevê a formalização de um protocolo de intenções, além da realização de uma visita técnica à sede da empresa, em Cachoeira do Sul, como próximo passo das tratativas. "Nós vamos lá visitar eles também. Nesse protocolo que a gente quer é a garantia do mercado, quer dizer que a Pecanita se ofereça como compradora do produto e que nos dê uma atenção técnica, se associe ao corpo técnico da Prefeitura e da Emater, para o público que vai participar da produção", reforçou o Prefeito Fernando Campani.

Entre as pautas apresentadas no Seminário estiveram as cadeias produtivas, os desafios climáticos e o financiamento dos serviços de saúde.

Ao lado do Presidente da Emater, Claudinei Moisés Baldissera, o Chefe do Executivo tratou do tema da insegurança hídrica na região da Campanha Gaúcha.

Além dessa agenda, foi realizada uma articulação com o Deputado Estadual Adão Pretto sobre o projeto de lei estadual que reconhece o território da Campanha Gaúcha como área de insegurança hídrica e projeta investimentos estratégicos para superar as limitações climáticas e garantir a permanência dos agricultores produzindo em suas propriedades.

O Prefeito de Hulha Negra é o idealizador do projeto, que também conta com a coautoria dos prefeitos da região da Campanha. Campani, também representando os Prefeitos da Fronteira Sudoeste, apresentou ainda uma proposta semelhante, de fortalecimento político federativo: um projeto de lei que reconhece a insegurança hídrica na região da Campanha Gaúcha.

A Deputada Federal Maria do Rosário acolheu e aperfeiçoou a proposta do PL, que já está protocolado no Congresso Brasileiro sob o número 1256/2026.

As atividades iniciaram às 14 horas, com uma roda de conversa e acolhimento. Na sequência, foi oferecido pela equipe do Instituto MIX, de Bagé, um espaço de cuidado com as mulheres, com cortes de cabelo e pintura de unhas. Durante esse momento, enquanto as mães recebiam os atendimentos, as crianças participaram de atividades recreativas conduzidas pelas visitadoras do PIM.

O evento promoveu um momento especial de acolhimento às mães atípicas do município, proporcionando escuta, troca de experiências e fortalecimento de vínculos. A iniciativa teve como objetivo valorizar essas mães, oferecer apoio emocional e reforçar a importância do cuidado e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Participaram da reunião o Vice-Prefeito André Bexiga, o Secretário de Administração Valdinei de Mattos, o Secretário de Obras Moizés Abreu e o Coordenador do Setor de Projetos Adriano Castro dos Santos. O grupo foi recebido pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural Gustavo Paim, com quem discutiu a possibilidade de assinatura de um termo de cooperação para o desenvolvimento e execução do projeto que prevê a construção da ETA destinada aos assentamentos.

O recurso para a obra já foi assegurado junto ao Ministério das Cidades no programa "Água para Todos", ultrapassando 10 milhões de reais. A iniciativa beneficiará inicialmente 186 famílias, podendo ser ampliado o número de famílias alcançadas pela distribuição, que passarão a contar com água tratada para consumo. A nova estação será construída nas proximidades da barragem do Assentamento Conquista da Fronteira.

Na quinta-feira, 16, técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural estiveram em Hulha Negra para dar continuidade às tratativas. Participaram da reunião o chefe da Divisão de Projetos, Infraestrutura e Reservação de Água Eduardo Ubel Oslaj e a engenheira civil Bruna Machado Costa, ambosda SDR. Eles se reuniram com o Vice-Prefeito André Bexiga, o Secretário Valdinei de Mattos(Administração), além do Coordenador de Projetos, Adriano Castro e o engenheiro civil, Maiquel Duarte, responsável pela elaboração do projeto, para orientar a equipe municipal sobre os procedimentos técnicos necessários à execução.

O Vice-Prefeito André Bexiga ressaltou que a administração busca incessante por soluções plausíveis e responsáveis para minimizar o problema da falta de água. “Nosso compromisso é buscar soluções concretas para melhorar a vida das famílias do interior. A chegada dessa ETA representa dignidade e qualidade de vida, e seguimos confiantes de que, com união entre município e Estado, vamos conseguir levar água tratada para quem mais precisa", reforçou.

De acordo com o coordenador de Projetos Adriano dos Santos, o avanço do projeto é resultado da organização técnica e da busca ativa por oportunidades de captação de recursos. "A equipe identificou a possibilidade por meio de cadastro federal 'Água para Todos', através do Governo do Estado e conduziu o processo até a habilitação do município", acrescentou.

Para o Secretário de Administração Valdinei de Mattos, trata-se de uma iniciativa com forte impacto social, voltada às famílias que enfrentam dificuldades no acesso à água. "O projeto foi planejado considerando as características dos assentamentos, prevendo a captação em reservatórios e barragens, já que atualmente o abastecimento nessas localidades depende, em grande parte, de poços artesianos e caminhões-pipa", destacou. O projeto deve ser apresentado até o final de julho para aprovação e posteriormente o início do processo de licitação da ETA rural.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda impositiva do Vereador Dalvir Zorzi, no valor de R$ 41,8 mil, e já foram encaminhados às associações.

A iniciativa tem como objetivo apoiar os trabalhadores rurais, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e auxiliando no desenvolvimento das atividades agrícolas nos assentamentos.

Esse reconhecimento indica que o município realiza uma boa gestão dos recursos públicos, utilizando corretamente os recursos do Sistema Único de Assistência Social, mantém a organização e a regularidade administrativa com documentos, prestações de contas e sistemas atualizados, e garante qualidade na execução dos serviços, com atendimentos, oficinas e projetos realizados conforme as diretrizes da assistência social.

Também demonstra o compromisso com a política pública, assegurando proteção social e atendimento adequado às famílias em situação de vulnerabilidade. Esse resultado reforça o compromisso do município com a transparência, a responsabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o Secretário de Assistência Social, Matheus de Andrade, o prêmio é o reconhecimento do empenho e a responsabilidade com que o trabalho vem sendo realizado. “O reconhecimento destaca o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade na execução das políticas de assistência social. Seguimos trabalhando com responsabilidade e dedicação pela nossa população”, reforçou.

Em termos práticos, o acordo firmado hoje, e que deve passar pela aprovação da Câmara de Vereadores de Candiota, representa aproximadamente R$ 22 mil mensais de retorno de ICMS para Hulha Negra.

De acordo com a Secretária de Finanças, Ana Lídia Munhós, o entrave se estendeu por quase uma década e foi resolvido pelo trabalho em conjunto de ambas as partes. “Uma discussão que se arrastava por 10 anos foi resolvida trazendo uma solução equilibrada, cooperativa e institucional que fortalece a relação entre os municípios e evita futuros questionamentos administrativos ou jurídicos”, reforçou.

Para o Prefeito Fernando Campani, o retorno do ICMS para Hulha Negra representa muito para o município. “Nós agora passamos a fazer parte do mapa de contribuição de retorno de ICMS, a partir desse barramento de água que vai servir para abastecer a nossa cidade. E Hulha Negra vai fazer parte dessa economia, dessa contribuição que está majoritariamente no território de Candiota”, destacou.

Junto ao Prefeito Campani, estavam a Secretária de Finanças, Ana Lídia Munhós, e o Contador da SMF da Prefeitura de Hulha Negra, Gabriel Pereira.

Ressaltamos que se trata de uma política pública estadual, cuja implementação no município ocorre, única e exclusivamente, por meio da Gestão Municipal, respeitando os princípios da administração pública, especialmente o da impessoalidade, conforme previsto na Constituição Federal.

Destacamos ainda que a participação no programa ocorre por meio da adesão formal do município e do cumprimento dos critérios técnicos exigidos pelo Governo do Estado.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência das informações e com a correta divulgação das ações públicas, garantindo que a população tenha acesso a dados claros e fidedignos.

Seguimos trabalhando com responsabilidade para ampliar o acesso às políticas públicas e fortalecer o atendimento à comunidade hulhanegrense.

A TCFA é uma taxa federal já existente, cobrada de empreendedores que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Seu objetivo é financiar ações de controle, monitoramento e fiscalização ambiental em todo o país. Portanto, não se trata da criação de uma nova taxa, mas sim da redistribuição de um recurso que já é arrecadado.

Pela legislação vigente, os valores da TCFA devem ser divididos entre os entes federativos, sendo 40% destinados à União, 30% aos estados e 30% aos municípios. No entanto, por muitos anos, esses recursos ficaram concentrados no governo federal. No Rio Grande do Sul, apenas em 2011 o Estado passou a receber sua parcela, após a formalização de convênio. Já os municípios só começaram a ter acesso a esses valores a partir de 2018, quando foi possível firmar acordos específicos com o estado.

Agora, Hulha Negra passa a integrar esse grupo, garantindo o direito ao recebimento de sua cota. A assinatura do convênio representa um avanço significativo, pois permitirá o fortalecimento das políticas ambientais locais, ampliando a capacidade de fiscalização e de preservação dos recursos naturais no município.

Essa conquista é resultado de um esforço coletivo da administração municipal, especialmente dos servidores que se dedicaram à organização da documentação e à adequação das exigências legais necessárias para a formalização do convênio. De acordo com o Prefeito Fernando Campani, a iniciativa demonstra o compromisso do município com a gestão ambiental responsável e com a busca por recursos que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região. “Isso era preciso, há muitos anos o município tinha direito a isso, agora, nós conquistamos. O que antes era destinado 100% para o Ibama, agora parte da antiga taxa vai ficar no município para investir na área ambiental. O TCFA é uma taxa que o município deixou de recolher desde 2011.”, comemorou Campani.