A administração pública, salienta que, a isenção do IPTU,  das taxas de Água e de Lixo é destinada aos idosos, enquanto a isenção do IPTU é concedida às pessoas com deficiência (de acordo com as leis municipais 1.373/2013, 1.374/2013 e 1.088/2009).

O prazo para solicitação, tanto para novos pedidos quanto para renovação, é até o dia 28 de novembro de 2025. É essencial que os solicitantes estejam atentos aos critérios e à documentação necessária para garantir o benefício. O Setor de Tributos da Prefeitura de Hulha Negra está disponível para esclarecer dúvidas e receber as solicitações.

Para ter direito à isenção, o contribuinte deve atender aos critérios de renda, propriedade do imóvel e ausência de débitos, além de apresentar a documentação específica para seu grupo:

As comerciantes de Hulha Negra que participaram foram Celeste e Rosemaire, do Atelier de Costura, e Eliane da Rosa, da Mercearia da Olaria. A equipe da Sala do Empreendedor que esteve presente foi Eliane da Rosa e Diélen Sperling, responsável pela Sala do Empreendedor de Hulha Negra.

Iniciativas como essa demonstram que Hulha Negra está no rumo do desenvolvimento, e os comerciantes do município são fundamentais para esse crescimento.

A Secretária Marciane Fischer esteve presente na chegada das mudas e reforçou a importância de que cada produtor tenha um cuidado especial no plantio para assegurar o bom desenvolvimento das plantas. "A gente quer agradecer de antemão essa parceria que se restabeleceu novamente no nosso município para fortalecer os nossos agricultores. Então a gente quer pedir a todos os agricultores que cuidem das mudas, que plantem elas com carinho e amor, que cuidem das formigas, porque logo ela vai estar dando bons frutos, ela vai estar fazendo a proteção das suas mudas de árvores frutíferas”, reforça.

As entregas começaram imediatamente, seguindo um roteiro previamente divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Hulha Negra. Elas acontecem durante toda esta sexta-feira, tanto na sede do município quanto na zona rural, para todos os produtores e produtoras que realizaram as encomendas.

O ato de solicitação ocorreu na última terça-feira, 14, em Brasília, onde a Secretária de Educação de Hulha Negra, Cristiane Pereira Gonçalves e o Secretário de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, Valdinei Roque de representaram o Executivo Municipal, em uma de suas primeiras agendas oficiais na capital federal. Também participou do encontro o ex-vereador de Bagé, Caio Ferreira, do PDT, que foi um dos articuladores dessa conquista para Hulha Negra, acompanhando de perto as tratativas no gabinete do deputado.

Na ocasião, foi entregue um ofício ao deputado Pompeu de Mattos solicitando uma emenda parlamentar para modernizar o sistema de automação das bombas distribuídas nos poços artesianos de Hulha Negra e para a implementação de cursos de capacitação profissional, a fim de preparar trabalhadores e atender à demanda de profissionais qualificados na região.

Durante a reunião, os presentes destacaram, em comum acordo, a importância de unir esforços e fortalecer as parcerias institucionais para garantir melhorias concretas à população hulhanegrense, especialmente no que se refere ao acesso à água potável, à modernização da infraestrutura e à geração de oportunidades de formação e trabalho.

“Essa ação reflete que as políticas públicas estão para além de siglas partidárias. Quando o diálogo é pautado pelo compromisso com o povo, os resultados aparecem. O campo de esquerda segue unido, com propósito e responsabilidade, para trazer melhorias reais para Hulha Negra”, destacou, em nota, a comitiva de Hulha Negra.

Durante os dias de trabalho na capital federal, a comitiva de Hulha Negra participou de diversas agendas nos Ministérios, no Senado Federal e em gabinetes parlamentares, além de encontros individuais com os Deputados Federais, Heitor Schuch (PSB), Dionilso Marcon (PT), Maria do Rosário (PT) e Pompeo de Mattos (PDT).

As agendas técnicas incluíram visitas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o acompanhamento das obras e programas educacionais em andamento, e ao Ministério da Educação (MEC), junto à diretoria de Educação do Campo, coordenada por Maria do Socorro, onde foram apresentadas as demandas das escolas municipais e evidenciada a singularidade da Educação de Hulha Negra, especialmente em suas especificidades rurais.

No MEC, foi possível tratar dos programas Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Campo e Água, cujos recursos somam aproximadamente R$ 100 mil. A verba federal contempla tanto escolas municipais quanto estaduais. As escolas estaduais já receberam o recurso e agora precisam apresentar o plano de execução até o dia 31 de outubro, para que os valores não sejam perdidos. “Ficamos muito felizes em chegar a essa informação em tempo hábil, o que nos permitirá garantir a execução desses recursos tão significativos. Entendemos que, independentemente da rede, estamos todos engajados com a educação pública de qualidade e com o compromisso de assegurar que cada investimento se traduza em melhorias reais para nossos munícipes”, destacou a Secretária de Educação, Cristiane Pereira Gonçalves.

Outro destaque da agenda foi a visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde foi apresentada a Semana do Colono de Hulha Negra, com a possibilidade de inclusão do município no Comitê de Eventos, ampliando a visibilidade e o apoio federal às iniciativas culturais e rurais. Na terça-feira, 14, os secretários também participaram de uma agenda conjunta com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja ) e com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, em torno da pauta da aprovação da Medida Provisória que garante a recontratação da Usina Termoelétrica Candiota III até 2050. Essa pauta, de grande relevância regional, foi defendida coletivamente pelos municípios consorciados, demonstrando a unidade e o compromisso da região na defesa do desenvolvimento econômico e energético da Campanha e da Fronteira Sul.

Além disso, foram realizadas reuniões com o deputado federal Marcon (PT), voltadas à resolução de projetos de abastecimento de água, e momentos de fala nos ministérios, nos quais os secretários apresentaram diversas pautas prioritárias de Hulha Negra, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Para o Secretário de Administração, Valdinei de Mattos, a articulação com o Deputado Adão Pretto foi fundamental para o êxito da visita. “A passagem por Brasília foi profundamente significativa, reforçando o sentimento de gratidão à equipe do deputado Adão Preto Filho e o reconhecimento ao próprio parlamentar por possibilitar agendas tão produtivas e acolhedoras”, reforçou Valdinei.

O evento contou com a palestra do Contador e Pós graduado em gestão Pública, Paulo Herve Dutra, que abordou sobre IPM/ICMS-Legislação, Cálculos e Demonstrações, PIT – Importância da emissão de nota fiscal e também das turmas volantes. E também com a palestra do contabilista e proprietário da Conteserv Assessoria, Ricardo Pinto de Souza, palestrou sobre a reforma tributária e seus impactos. Outro destaque do evento foi a participação dos alunos da turma do 6º ano da E.M.E.F Auta Gomes, que apresentaram o trabalho ‘’Semeando Cidadania’’, que tratava sobre os impostos propostos a comunidade de Hulha Negra.

Um grande público prestigiou o evento durante o dia , incluindo Municípios vizinhos e escolas de Hulha Negra. Para a Secretária de Finanças do município, Ana Lídia Munhós, uma das idealizadoras do evento, a realização do seminário foi um marco na história de Hulha Negra. ‘’A avaliação foi muito positiva o seminário marcou uma nova fase de envolvimento entre a Prefeitura e a comunidade, com foco em desmistificar conceitos e promover a educação fiscal, especialmente nas escolas’’ destacou a Secretária.

O Contador da Prefeitura de Hulha Negra, Gabriel Ferreira Pereira demonstrou em sua fala que ter o entendimento sobre as notas fiscais é de extrema importância. ‘’Um evento simples, realizado no ginásio, com participação de crianças, comunidade e empresários. A mensagem de cidadania e de entender que a nota fiscal é importante, que é preciso cobrar e fiscalizar as empresas, foi compreendida pelos participantes ’’, afirma o contador.

De acordo com a inspetora tributária do município, Silvia Acosta, atividades que tratam do tema da educação fiscal são extremamente relevantes. ‘’A importância do seminário é a gente discutir a educação fiscal aqui no nosso município, ainda não existia, foi o primeiro seminário. O nosso país tá passando por uma mudança bem relevante nessa área, então a gente tem que estar sempre aprendendo’’, diz Silvia.

Para Elenice Ritta, inspetora tributária de Hulha Negra destaca que organizar eventos com temas fiscais cooperam para termos uma sociedade mais consciente economicamente. ‘’ O seminário é muito importante porque busca a construção de uma sociedade mais consciente, ajuda na compreensão sobre cidadania, estimula a prática de pedir nota fiscal e garante boa aplicação dos recursos públicos. Também promoveu troca de experiências com a presença de cidades vizinhas’’, afirma.

Segundo a administração municipal, a primeira edição foi um sucesso, e com isso a prefeitura planeja realizar um segundo seminário, ainda sem data definida, para tratar mais do assunto. Participaram do evento autoridades do município como o Vice-Prefeito André Araújo, o Presidente da Câmara de Vereadores de Hulha Negra Josias Vidarte, os(as) Secretários(as) municipais de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, Valdinei de Matos; da Saúde, Daniele Campana Campani; de Educação, Cristiane Gonçalves; de Agropecuária, Marciane Fischer; e de Cultura, Marco Igor Ballejo Canto; Comunidade escolar e sociedade civil.

Com um grande público presente para debater sobre a ZPE, o Seminário teve início por volta das 9h30 e se estendeu até o meio-dia. Alunos, professores e comunidade escolar também participaram do evento que, ao que tudo indica, poderá se tornar um marco histórico para cooperar no desenvolvimento da região.

O Prefeito de Hulha Negra, Fernando Campani, abriu os debates ressaltando a importância do evento e da presença das universidades e das autoridades empresariais nesse processo de desenvolvimento. "Quando eu destaco aqui entre nós, a presença de empresários, a presença de autoridades intelectuais das nossas universidades, lideranças que já operam as suas empresas no nosso território, eu estou destacando que esse grande coletivo é que estão conduzindo esse grande projeto que é a Zona de Processamento de Exportação", enfatizou Campani.

O Seminário teve a palestra principal a cargo do Dr. Roberto Veiga, CEO da Goldwind Aerogeradores, que trouxe insights e experiências sobre desenvolvimento regional, exportação e inovação das ZPEs. Além disso, o evento contou com a presença de deputados e seus representantes, prefeitos integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), vereadores participantes do Fórum de Desenvolvimento Regional, Manejo das Águas e Combate às Estiagens, empresários de grandes empreendimentos da região, do Estado e do Brasil, reitores das universidades de Bagé, comunidade escolar e a população em geral.

Um novo encontro está programado para acontecer em Candiota. Além disso, o Prefeito Fernando Campani anunciou, ao lado do Prefeito Luiz Carlos Folador, a intenção de organizar uma comitiva que integre universidades, prefeituras, empresários e câmaras para visitar as ZPEs já existentes e avaliar o processo de instalação e funcionamento das mesmas.

Os materiais adquiridos, foram cuidadosamente selecionados para qualificar ainda mais os serviços de saúde mental, oferecendo recursos lúdicos que auxiliam no desenvolvimento emocional, na expressão de sentimentos e na construção de vínculos terapêuticos com crianças, adolescentes e adultos.

A Secretaria de Saúde, Daniele Campana Campani, destaca que a pasta tem se preocupado em garantir um atendimento cada vez mais sensível e qualificado à população de Hulha Negra.

“A Secretaria tem um compromisso com o cuidado humanizado, criativo e acolhedor, valorizando práticas que promovem bem-estar e escuta ativa nos espaços de atendimento psicológico", frisou.

Entre os itens entregues estão um triângulo articulado para escalada com rampa de barras, um playground infantil, um circuito de túnel inspirado em Pikler, uma geladeira infantil de madeira e um livreiro de madeira. Todos os materiais foram escolhidos considerando critérios de segurança, durabilidade, estética e, principalmente, a contribuição pedagógica que oferecem ao desenvolvimento integral das crianças.

De acordo com a Secretária da Smed, a Neuropsicopedagoga Cristiane Gonçalves, mais do que brinquedos, os novos equipamentos representam a compreensão de que o espaço também educa e fala da infância. “Cada brinquedo entregue representa um investimento na infância e no protagonismo das nossas crianças. Mais do que materiais, estamos garantindo oportunidades de aprendizagem, convivência e descobertas que fazem parte do direito de viver uma infância plena e feliz. Com esses novos equipamentos, a Creche Municipal reafirma o compromisso da gestão com a valorização da infância, com a garantia dos direitos de aprendizagem e com o fortalecimento de uma educação integral, participativa e de qualidade para todas as crianças hulhanegrenses”, reforça Cristiane.

A aquisição dialoga com as pedagogias participativas, que entendem a criança como sujeito de direitos e protagonista de sua própria aprendizagem. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017) assegura seis direitos fundamentais na Educação Infantil: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Os brinquedos agora disponíveis na creche garantem condições para que esses direitos sejam vividos diariamente, por meio de experiências que envolvem imaginação, movimento, socialização, criatividade e descobertas. Com o início do atendimento em tempo integral, a qualificação dos espaços torna-se ainda mais essencial, uma vez que a permanência ampliada na escola requer ambientes diversos, que integrem cuidado, aprendizagem e brincadeira.

A programação do seminário terá início às 9h com a abertura oficial. Às 9h30, haverá a apresentação "Semeando Cidadania", com os alunos do 6º Ano da E.M.E.F. Auta Gomes e a professora Carina Morales Pereira, seguida pela exposição de trabalhos das escolas às 10h15.

Às 11h, o evento contará com a palestra de Paulo Herve Dutra, contador, pós-graduado em Gestão Pública e sócio-administrador da MARPA Assessoria Contábil. Ele abordará tópicos como IPM/ICMS (Legislação, cálculos e demonstrações) e a importância da emissão da Nota Fiscal e das turmas volantes no Município, dentro do PIT.

A programação da tarde começará às 13h45 com a palestra de Ricardo Pinto de Souza, contabilista, empresário contábil e sócio-proprietário da Contserv Assessoria, que falará sobre a Reforma Tributária e seus impactos. Às 14h45, a equipe da Secretaria de Finanças de Hulha Negra/RS fará uma sessão sobre a Nota Fiscal Gaúcha e a premiação municipal. O seminário será encerrado às 16h.

A Secretária de Finanças do município, a contadora Ana Lídia Munhós, destaca a grande relevância em sediar um evento com essa temática. “A realização do primeiro seminário de educação fiscal do município marca um novo ciclo na administração tributária municipal que é importante e imprescindível diante dos cenários atuais e das alterações e reflexos da nova reforma tributária nacional”, reforça.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário online: https://forms.gle/ewqc6T4XemPvt9e68 .