CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1. Função deliberativa

É a competência que envolve as tomadas de decisões relativas ao funcionamento pedagógico, administrativo e financeiro da escola, bem como ao direcionamento das políticas públicas desenvolvidas nesse âmbito e a definição de metas a serem cumpridas.

Estão incluídas aqui também atividades como o estabelecimento de prioridades em termos de recursos e elaboração de normas. Tudo feito de forma realista e adequada para que a formação do aluno seja mais efetiva.

2. Função consultiva

Cabe também ao conselho a análise das demandas dos diferentes segmentos da comunidade escolar, de forma a apresentar um parecer e propor ideias que otimizem as questões administrativas, pedagógicas e financeiras.

3. Função fiscalizadora

Essa função envolve o acompanhamento e a fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira, visando garantir a legitimidade das ações desenvolvidas na escola, a qualidade educacional e o cumprimento de normas preestabelecidas e das leis em vigor.

4. Função mobilizadora

Consiste em promover a participação e o apoio dos diferentes segmentos da comunidade escolar e local, para consolidar a gestão participativa, e gerar uma melhoria da qualidade de ensino, do acesso, da aprendizagem e da permanência dos alunos.

Isso porque a educaçãod e ve ser aliada daqueles que acompanham a rotina dos estudantes para que ela tenha mais sentido e seja ainda mais eficaz.

5. Função pedagógica

A função pedagógica refere-se ao acompanhamento que deve ser prestado em relação às ações pedagógicas educativas desenvolvidas pela unidade escolar.

Esse processo deve ser feito de maneira constante e sistemática, visando a identificação de problemas e a sugestão de alternativas que resultem na melhoria do desempenho dos estudantes e o cumprimento das normas escolares e da qualidade social da instituição.