O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado que fiscaliza, acompanha e controla a política de saúde de um município. O CMS é uma instância de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O CMS é composto por representantes de diferentes segmentos da sociedade, como usuários, trabalhadores de saúde, gestores do SUS e prestadores de serviços.
As principais atribuições do CMS são:
As principais atribuições do CMS são:
- Formular e controlar a execução do Plano Municipal de Saúde
- Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à saúde
- Avaliar a situação de saúde da população
- Propor medidas para melhorar o sistema de saúde local
- Promover a integração entre os níveis de gestão do SUS
O CMS deve ter uma formação paritária, ou seja, o número de representantes de cada segmento deve ser igual.
Responsáveis
Conselheiro
CONSELHEIRO
Endereço
Av. Getúlio Vargas, 1562 / Paço Municipal Bairro: Centro
Hulha Negra/RS
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