AGUARDANDO INSTAURAÇÃO
O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) é um órgão colegiado que atua no controle social dos serviços de saneamento básico. Ele é consultivo, deliberativo e fiscalizador. 
As funções do CMSB incluem: 
    • Debater e fiscalizar a política de saneamento básico
    • Diagnosticar a situação do saneamento básico
    • Encaminhar reclamações e denunciar irregularidades
  • Revisar o plano municipal de saneamento básico
  • Monitorar a execução do plano municipal de saneamento básico
  • Propor alterações na legislação municipal
  • Promover a educação ambiental
  • Mediar conflitos
  • Estabelecer parcerias com outros órgãos
  • Elaborar relatórios e recomendações
O CMSB é eleito por seus membros, que não recebem remuneração. 

Responsáveis

Em aberto

CONSELHEIRO

Endereço

  Avenida Getúlio Vargas, 1562 / Paço Municipal  Bairro: Centro
    Hulha Negra/RS

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