AGUARDANDO INSTAURAÇÃO
O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) é um órgão colegiado que atua no controle social dos serviços de saneamento básico. Ele é consultivo, deliberativo e fiscalizador.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) é um órgão colegiado que atua no controle social dos serviços de saneamento básico. Ele é consultivo, deliberativo e fiscalizador.
As funções do CMSB incluem:
- Debater e fiscalizar a política de saneamento básico
- Diagnosticar a situação do saneamento básico
- Encaminhar reclamações e denunciar irregularidades
- Revisar o plano municipal de saneamento básico
- Monitorar a execução do plano municipal de saneamento básico
- Propor alterações na legislação municipal
- Promover a educação ambiental
- Mediar conflitos
- Estabelecer parcerias com outros órgãos
- Elaborar relatórios e recomendações
O CMSB é eleito por seus membros, que não recebem remuneração.
Responsáveis
Em aberto
CONSELHEIRO
Endereço
Avenida Getúlio Vargas, 1562 / Paço Municipal Bairro: Centro
Hulha Negra/RS
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