*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Dados Abertos:

pdf excel csv json

Institui o Programa de Parcelamento “Refis Bem Melhor

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício fi

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029

Institui Gratificação de Função ao servidor

Autoriza o poder executivo a firmar convenio com IFsul

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operários

Imposto Sobre Serviços - ISS

Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a COOPTIL

Apoio Cultural à Associação Rádio Comunitária de Hulha Negra

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 749/2004

Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.967/2023

Institui o Programa Municipal de Premiação a consumidores

Autoriza o poder executivo a firmar convenio com o TRE/RS

Institui a gratificação para servidores da Adm. Tributária

Institui gratificação Financeira à Equipe Volante

Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor

Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº 1.788/2020

Cria vaga temporária e autoriza a contratação de Auxiliar de

Autoriza o Executivo a realizar Leilão de Bens Inservíveis

Autoriza Convênio com a Associação Cultural 25 de Outubro