*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Dados Abertos:

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Reajusta os valores das diárias

Decreta a atualização da Bolsa-auxílio dos estagiários

Decreta Luto Oficial no Município de Hulha Negra

Nomeia para cargo de Assessor de Apoio Administrativo

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Revisão Geral Anual

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidores

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Professor

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Médico

Dispõe sobre a fixação de data base para revisão Geral Anual

Reajusta o Valor do Vale-Alimentação dos Servidores

Autoriza o Poder Executivo a conceder Revisão Geral Anual

Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério

Autoriza excepcionalmente servidor a dirigir veículo

Concede Férias

CONCEDE FÉRIAS

Dispõem sobre a forma de pagamento das licenças-premio

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NÍVEL II

Adesão ao Protocolo do COREN/RS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HULHA NEGR

Estabelece o percentual de atualização para cobranças