Publicação: 19/02/2026 às 11h09min

Abertura: 19/02/2026 às 11h11min

Número: 018/2026

Modalidade: Inexigibilidade

AUTORIZA A AFILIAÇÃO INSTITUCIONAL À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CONFORME PROCESSO DIGITAL Nº 293/2026.