Processo de eleição para o Conselho Tutelar de Hulha Negra registra 21 inscrições

Encerrou na sexta-feira (24.05) o prazo para a inscrição de quem pretende concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Hulha Negra. Foram 21 inscrições registradas. As inscrições estavam abertas desde o dia 30 de abril. Apenas três homens estão inscritos no processo eletivo. Conforme o edital da eleição, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente fará a publicação com a relação dos nomes dos inscritos, abrindo o prazo de três dias úteis a contar da data da divulgação, para qualquer cidadão, o Ministério Público ou o próprio Conselho, apresente por escrito pedido de impugnação de candidatura, devidamente fundamentado.

Na próxima etapa, os candidatos vão participar de curso sobre as funções do Conselheiro Tutelar, Estatuto da Criança e do Adolescentes e outras funções referente ao cargo. O curso será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e é exigida a frequência mínima de 80% do curso. Só avançam para a próxima etapa os candidatos que atingirem, no mínimo, pontuação equivalente a 60% dos acertos. A prova de seleção, bem como a avaliação psicológica será elaborada por uma equipe especializada de um Instituto de Ensino Superior, devidamente regulamentada.

Para concorrer a uma das cinco vagas de titulares (mais cinco vagas suplentes) ao Conselho Tutelar, os candidatos preencheram os requisitos do edital que exige: reconhecida idoneidade moral através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais; carteira de identidade, CPF ou carteira de motorista; idade superior a 21 anos; residir no município, comprovando com algum documento como conta de luz, água, telefone ou outro; comprovação de, no mínimo, conclusão do ensino fundamental; e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros titulares, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes