Prefeitura recebe Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de precatórios

A Administração Municipal de Hulha Negra foi agraciada, recentemente, com o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios. O certificado foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atestando o trabalho focado na gestão das finanças da Prefeitura de Hulha Negra.

Conforme o prefeito, Renato Machado o selo é mais uma certificação do compromisso da Administração no desempenho das funções que lhe competem. “Esse selo é a grande confirmação da maneira transparente e responsável que a nossa gestão vem tratando as contas públicas. Enquanto Poder Executivo, buscamos garantir que todos os pagamentos realizados pela Prefeitura estejam em dia, tanto de precatórios, o salário dos servidores e empresas contratadas, o décimo terceiro salário, dentre outros”, informou o gestor.

O vice-prefeito, Marco Igor Ballejo Canto, comemorou a outorga do selo. “Para nós da Administração, receber o reconhecimento do Tribunal de Justiça é uma grande satisfação, pois reflete a solidez de nosso Governo e a responsabilidade com que desenvolvemos a gestão do município”, disse.

O certificado que concede ao Município o Selo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, no dia 7 de agosto. Na semana passada, a honraria foi recebida pela Secretaria Municipal de Administração, que, de imediato, comunicou o chefe do Executivo. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores após condenação judicial definitiva.

Em 2018 a soma de pagamentos dos precatórios foi superior a R$ 120 mil. No total, já foram pago, desde 2017, mais de R$ 320 mil, que se não tivessem sido originados, seriam recursos livres que poderiam ser investidos em outras áreas em prol da população.

Machado reforça que, muitas vezes, os gestores precisam fazer ginástica, isto é, uma gestão eficiente para pagar essas dívidas judiciais. “Muitos casos advém de anos e anos anteriores à gestão atual, sacrificando investimentos que poderiam ser realizados no município para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, pondera.

Por meio de nota, o TJ/RS informa que 'o programa é executado mediante avaliação da regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em face das requisições judiciais de pagamento', destacando que, 'como ferramenta para atestar, com ampla publicidade, a boa conduta administrativa dos entes públicos devedores foi instituído o Selo de Regularidade e Responsabilidade no pagamento de precatórios'.

O selo é conferido aos municípios e autarquias que tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, independentemente da modalidade do regime de pagamento, e estejam mantendo situação de adimplência com o pagamento de seus precatórios.