Prefeitura altera horário do expediente do Centro Administrativo

O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, assinou um decreto estabelecendo diretrizes e medidas de controle e redução de despesas, com horário excepcional de expediente na Prefeitura. Desde a publicação do documento o horário de atendimento no Centro Administrativo passou a ser ininterrupto das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira. A mudança contempla apenas as secretarias de Finanças, de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, além do setor Jurídico e Gabinete do Prefeito.

No decreto (nº 2.329/2019) que foi publicado no dia 11 de outubro, fica vedada, na vigência documento, a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvado nos casos de emergência ou calamidade pública, devendo, nestas hipóteses, serem consideradas apenas as horas excedentes à jornada normal de trabalho, estabelecida em lei para cada cargo.

A Prefeitura informa ainda que a redução do expediente e da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem prejuízo remuneratório aos servidores, está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e vai acarretar redução de despesas operacionais e de custeio desde custos com energia elétrica, água, telefonia, internet, bem como combustível, materiais de expediente, entre outros.

O novo sistema de atendimento não afetará a prestação de serviços essenciais e não atinge áreas como a Secretaria de Educação, que manterá o funcionamento normal de suas unidades educacionais. A Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, manterá o horário normal, inclusive com os serviços de limpeza pública e coleta de lixo de segunda-feira a sexta-feira. Já a Secretaria da Saúde manterá os mesmos horários para o atendimento prestado, assim como a secretaria de Assistência Social, que também não teve o horário de funcionamento alterado.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo destaca que Hulha Negra tem adotado medidas rigorosas em relação à contenção de despesas, à análise e ao controle de gastos públicos mediante à necessidade de adequação do Município às previsões da Lei Complementar 101/00, especialmente no que toca ao equilíbrio orçamentário financeiro no presente exercício.

O decreto ainda considera o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores, servidores municipais e demais obrigações, visando a necessidade de manutenção dos serviços básicos prestados.