Programas sociais com verbas federais em atraso não serão fechados, garante a Prefeitura

O atraso nos repasses do Governo Federal, do cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para a manutenção de programas sociais continuados e à oferta de serviços socioassistenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade, coloca em situação crítica a permanência das atividades da secretaria municipal de Assistência Social de Hulha Negra.

Com a proximidade do fechamento do ano e os recursos cada vez mais escassos, a falta de repasses tende a comprometer as atividades desenvolvidas através do Centro de Referência em Assistência Social. Em razão do atraso nos repasses, 12 projetos desenvolvidos através da Pasta, por meio do CRAS, e que somam mais de em torno de 700 usuários cadastrados, estavam com os dias contados para serem encerrados.

Depois de analisar detalhadamente a situação, no encontro que reuniu a secretária de Assistente Social, Elisete Brasil, o secretário de Finanças, Gelson Oyarzabal, a contadora do município, Ana Lídia de Oliveira Munhoz, e a procuradora jurídica, Dirce Silveira Medeiros Karpinski, o chefe do Executivo Hulhanegrense decidiu que o Município vai arcar com as despesas dos projetos para concluir 2019. O recurso utilizado para que os projetos sejam concluídos neste ano e sem alterações, será disponibilizado do caixa livre do município.

O prefeito Renato Machado destacou a importância dos projetos e entende que é por meio destas ações que a proteção social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais interurbanas e a importância da presença das políticas sociais para reduzir essas desigualdades. A Administração Municipal ainda entende que através dos programas sociais se previne situações de vulnerabilidade e risco social, bem como de identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias assistidas.

“Estamos buscando alternativas para não deixar centenas de pessoas sem atendimento socioassistencial. Os serviços não foram suspensos porque estamos retirando recursos do caixa livre do município para investir na assistência social. Vamos garantir para os projetos sejam executados sem nenhuma alteração até o fim do ano”, assinalou o prefeito.

Em razão da decisão adotada pela Administração Municipal – de arcar com as despesas dos projetos – até o fim do ano está confirmado a permanecia dos programas: Grupo Melhor Idade, Capoeira, Banda Municipal, Percussão, Mulheres Construindo Cidadania, Mamãe Capacitada, Música e Cidadania, Vivendo a Adolescência, Esporte para a Vida, Arte e Movimento, Teatro e Capacitando o Futuro.