Produtores rurais devem realizar revisão do talão de produtor

A Prefeitura de Hulha Negra, através da Secretaria Municipal de Finanças, já está recebendo os produtores rurais inscritos no município para a apresentação dos talões de notas fiscais de produtor (talões que estão em uso e talões que tenham notas de produtor rural referente ao exercício de 2022). O prazo final para a apresentação dos talões encerra no dia 15 de março. Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, poderá ter sua Inscrição Estadual encerrada.

 

O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, informa que todos os produtores rurais de Hulha Negra devem procurar o Setor de Exatoria e controle do ICMS da prefeitura para efetuar a apresentação dos talões e de seus respectivos resumos. O setor atende no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

O Censo é anual e tem por objetivo repassar dados à Secretaria Estadual da Fazenda, onde são calculados os índices de ICMS dos Municípios.

 

O prefeito Renato Machado reafirma a importância do Censo Agropecuário, e ressalta que com a apresentação das notas fiscais, que são extraídas dos talões, o Setor do ICMS faz o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam). Esses valores são adicionados ao município para que então se possa compor o Índice de Participação do Município (IPM), para efeito de repasse de valores do ICMS, através do Estado.