Fique atento ao prazo para pedidos de isenção do IPTU, taxa de água e lixo

A Prefeitura de Hulha Negra, por meio da secretaria municipal de Finanças, informa que idosos com idade igual ou superior a 60 anos, tem de 01 de novembro a 01 de dezembro para pedir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa de água e lixo, para o ano de 2024. Pessoas com deficiência também podem garantir a isenção do IPTU.

O prefeito municipal de Hulha Negra, Renato Machado, lembra que isenção contempla quem tem renda mensal de até um salário mínimo e meio. “Outro requisito para ter a isenção é que o morador precisa ser proprietário de um único imóvel e estar residindo nele”, informa o prefeito.

O contribuinte deve procurar o Setor de Tributos e apresentar os documentos de Identidade e CPF, comprovante de renda por meio de uma certidão do INSS, matrícula atualizada do imóvel onde conste que é o único registrado no nome do beneficiário. Em caso de não possuir imóvel registrado no Registro de Imóveis, o contribuinte deve solicitar uma certidão negativa (no registro de imóveis) e apresentar declaração de posse registrada em cartório (com duas testemunhas). Esse modelo está disponível na prefeitura. Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributos, que atende o público de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 14h.