Na manhã desta quarta-feira (08), a Prefeitura de Hulha Negra sediou, no Polo da Universidade Aberta do Brasil, um encontro que reuniu diversas famílias que estão participando do projeto de regulamentação fundiária rural. Na ocasião foi entregue a documentação referente às ações ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na cidade para fim de regulamentação.
Participaram da entrega, os defensores públicos Renato Muñoz de Oliveira Santos, dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), e Rafael Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), além de representantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) e lideranças locais. No ato, foram entregues 28 pastas com a documentação dos processos para as famílias assistidas pelo projeto.
O projeto está sendo realizado por meio de convênio entre o Cideja e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria com a Defensoria Pública (DPE-RS. Através do projeto de regularização fundiária será estabelecida com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la. Participam os produtores rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, com situação documental irregular de sua propriedade.
Um levantamento realizado pelo Incra, em parceria com o Cideja, apontou que existem mais de 500 famílias, em sete municípios (Pinheiro Machado, Hulha Negra, Pedras Altas, Herval, Candiota, Aceguá e Piratini), que não possuem regularidade na titularidade do imóvel.
Para o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, este é mais um avanço que é fruto de uma parceria para beneficiar a população. “É um esforço que estamos realizando pois sabemos da importância que a regularização fundiária tem para essas familias. De posse da terra, como toda a parte legal e burocrática, se abrem caminhos para novos investimentos que, por sua vez, trazem mais qualidade para os trabalhos de quem vive do campo”, disse o prefeito com o entendimento de que entre os benefícios da regularização, destacam-se a capacitação do crédito rural, facilitação na compra e venda, acesso a políticas públicas do setor e segurança jurídica.
