Na noite desta quarta-feira, 13, a Prefeitura de Hulha Negra realizou um mutirão para finalizar os últimos detalhes referente ao processo de regularização da Área Verde (local que contempla a continuação da rua Álvaro Lopes Brasil e arredores do prédio que pertencia a CESA).
O encontro foi realizado no Complexo Ramón, junto à secretaria municipal de Assistência Social e reuniu os moradores da área. A convocação foi realizada através das redes sociais, rádio e anúncio em carro som.
O Executivo Municipal entende que a regularização de moradias é fundamental para diversos aspectos sociais e urbanos. "Ela proporciona estabilidade e segurança jurídica aos moradores, reduzindo a vulnerabilidade social", destaca o prefeito enfatizando que a ação contribui para a melhoria das condições de vida, promove o acesso a serviços básicos, como água e eletricidade, e facilita o planejamento urbano adequado. "A regularização também é essencial para combater a informalidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo o respeito aos direitos humanos, incluindo o direito à moradia digna", conclui.
A professora Tania Mara Cozzani Quiroga e o espos, José Ricardo Quiroga Soares, funcionário público, participaram da reunião e estão ansiosos pelo fim do processo de regularização. “É um processo de extrema importância e que vai nos garantir o direito de, pagando o imposto, requer do poder público mais melhorias para nosso bairro”, declarou a professora que adquiriu um imóvel na área, em 2019.
No ato, participaram do mutirão, a secretaria de Assistência Social, secretaria de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, secretaria de Agropecuária, além do chefe de gabinete. Os vereadores Tanira Ramos, Diego Garcia e Luis Gustavo Dias, também compareceram no evento.
O prefeito Renato Machado destacou ainda o forte envolvimento do setor jurídico da Prefeitura durante o processo. “É um processo que teve início lá em 2011. Muita coisa mudou desde então, pessoas adquiriram novos lotes, venderam, compraram, doaram, enfim... A prefeitura tem o total interesse em legalizar os imóveis, porém, o processo precisa ser concluído e os imóveis cujo os moradores não providenciaram os documentos para legalizar, estes imóveis serão repassados automaticamente para a Prefeitura”, declarou o prefeito.
Relembre as etapas do processo de regularização
A primeira etapa do processo de regularização da área verde iniciou ainda em na Administração 2009/2012, quando prefeito Renato Machado era Chefe do Executivo. Os avanços nas negociações começaram com o cadastro de quem ocupou a área que pertencia a extinta RFFSA. A segunda parte das negociações foi marcada pelo cumprimento das exigências ao Município em oferecer ações de urbanização na área ocupada, seguida da apresentação do levantamento social e levantamento topográfico da área, bem como a medição de cada um dos terrenos da área.
Atualmente a Prefeitura de Hulha Negra possui a cessão de uso gratuito de três áreas. A primeira área contempla 28.972m². A segunda área tem um total de 10.911m². Essas duas contemplam as áreas onde há imóveis, na continuação da rua Álvaro Lopes Brasil e arredores do prédio que era da antiga CESA. Já a terceira área tem a extensão de 20.880m² e contempla parte do espaço onde foi construído o terminal rodoviário de Hulha Negra.
