Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, poderá ter sua Inscrição Estadual encerrada
A Prefeitura de Hulha Negra, através da Secretaria Municipal de Finanças, já está recebendo os produtores rurais inscritos no município para a apresentação dos talões de notas fiscais de produtor (talões que estão em uso e talões que tenham notas de produtor rural referente ao exercício de 2023). O prazo final para a apresentação dos talões encerra no dia 15 de março. Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, poderá ter sua Inscrição Estadual encerrada.
A Administração Municipal informa que todos os produtores rurais de Hulha Negra devem procurar o Setor de Exatoria e controle do ICMS da prefeitura para efetuar a apresentação dos talões e de seus respectivos resumos. O setor funciona em anexo ao prédio do almoxarifado, na avenida Getúlio Vargas, nº 1562, e o horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, inclusive ao meio-dia.
A Prefeitura explica que o Censo é anual e tem por objetivo repassar dados à Secretaria Estadual da Fazenda, onde são calculados os índices de ICMS dos Municípios. O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, reafirma a importância do Censo Agropecuário, e ressalta que com a apresentação das notas fiscais, que são extraídas dos talões, o Setor do ICMS faz o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam).
Esses valores são adicionados ao município para que então se possa compor o Índice de Participação do Município (IPM), para efeito de repasse de valores do ICMS, através do Estado. “Dessa forma a nossa administração poderá continuar investindo cada vez mais nas áreas de saúde, educação, rural, social, entre outras", afirma o chefe do executivo.
Fonte: Ascom Hulha Negra
Data de publicação: 04/01/2024
Créditos: Ascom Hulha Negra
Créditos das Fotos: Ascom Hulha Negra