Conselheiros tutelares de Hulha Negra tomam posse nesta quarta-feira; mandato é de 4 anos

Está marcado para esta quarta-feira, dia 10, a posse dos novos Conselheiros Tutelares de Hulha Negra. A cerimônia de Diplomação e Posse dos Membros do Conselho Tutelar será realizada pela Prefeitura Municipal de Hulha Negra, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Secretaria de Assistência Social, no Complexo do CRAS, às 19h.

Os cinco membros titulares eleitos pela sociedade no dia 1º de outubro de 2023, atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município entre 2024 e 2027. São elas: Denise Hosel, Jessica Nunes, Vivian Feijó, Kika Ramos e Raquel Furich. As Conselheiras suplentes são: Raquel Garcia, Deise Calvete e Letícia Porto.

O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, destaca a relevância do órgão para a proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente e o compromisso que as novas conselheiras tutelares estarão assumindo e da importância deste trabalho para o município. “A Prefeitura continuará sendo parceira e dando total apoio para que possam continuar desenvolvendo suas funções da melhor maneira possível”.

O prefeito destaca ainda que entre as atribuições dos conselheiros estão a de atender às crianças e aos adolescentes cujos direitos, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, forem ameaçados ou violados; atender e orientar crianças e adolescentes, bem como encaminhá-las aos pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.