Prefeitura de Hulha Negra anuncia o pagamento do Piso Nacional do Magistério

O Projeto de Lei Municipal 010/2024, autoriza o Poder Executivo a conceder o reajuste salarial de 6,58%, para pagamento da diferença do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação, referente ao ano de 2023. Já o Projeto de Lei Municipal 011/2024, autoriza o Poder Público a reajustar o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação em 3,62%.

“Hulha Negra é uma das primeiras cidades da região a garantir o piso nacional aos professores. Apesar das dificuldades financeiras, continuaremos com o nosso compromisso com a educação, pagando o piso aos docentes e garantido os seus direitos. O futuro de uma nova geração passa pela educação. E essa transformação começa na sala de aula, com professores mais valorizados”, garante o prefeito.

O novo reajuste salarial, que valoriza os cerca de 90 professores do quadro do magistério da rede municipal de ensino de Hulha Negra, será pago de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas quem paga os salários da educação básica são as prefeituras e os governos estaduais.

Renato Machado destaca que o pagamento do Piso Salarial para os professores reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e que a medida representa um reconhecimento não apenas ao árduo trabalho dos educadores, mas também ao importante trabalho desempenhado na formação das futuras gerações.

A prefeitura informa que o valor base do salário do Magistério é de R$ 2290,28, aplicável para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 20 horas semanais.

Machado destaca que a Administração Municipal tem honrado com o compromisso de valorizar os servidores públicos, “É preciso valorizar os profissionais da educação, porque é através deles que vamos desenvolver uma educação de qualidade em nosso município” disse o gestor.

Reajuste servidores públicos e Vale Alimentação

Para a efetivação da reposição salarial para os servidores públicos, O Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Municipal 008/2024 que inclui o reajuste salarial, sobre o padrão de vencimentos dos servidores. A proposta determina o percentual 5% de reajuste salarial com base na inflação acumulada de 2023 e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A medida tem seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.

Além do reajuste salarial, o vale alimentação dos servidores também terá reajuste de 30,43%, passando de R$ 23 para R$ 30 a cada dia trabalhado, e a medida também tem seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. Já o Piso Municipal de Salário (PMS) passará de R$627,25 para R$ 658,61

O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, reforça que o índice proposto foi determinado depois de diversos ensaios financeiros até definir-se aquele que mais se ajusta responsavelmente às finanças do Município para os próximos anos, evitando a inadimplência.