Campanha de incentivo à transferência de veículos automotores no Município de Hulha Negra.
Para onde vai o dinheiro arrecadado do IPVA?
Do total arrecadado em cada estado, 20% é enviado para a União, mais precisamente para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado em 2007. Do valor restante, 40% ficam no cofre do respectivo estado, e 40% vai para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Isso vale para qualquer estado do Brasil.
Em Hulha Negra, acontece isso! Recentemente nesse primeiro mês do ano, esse assunto foi debatido fortemente na Câmara de Vereadores. A pauta em questão ficou sobre o valor do percentual de reembolso que representa para cada classe de valores de cada veículo, também se baseando no ano de fabricação do mesmo que causou bastante divergência. Mas por fim, ficou instituída a campanha de incentivo à transferência de veículos automotores no Município de Hulha Negra, denominada “EMPLAQUE HULHA NEGRA ” visando o aumento da arrecadação do imposto e, sobretudo o incentivo para o licenciamento e transferência em nossa cidade, para veículos transferidos e licenciados no município durante o ano de 2025.
Ficaram estabelecidas algumas regras conforme descrita na tabela abaixo:
Observações:
• O município não arcará com outros custos além daqueles previstos em Lei, sendo da responsabilidade do proprietário a quitação de tributos ou quaisquer outras pendências do veículo.
• As regras se aplicam a proprietários de veículos automotores pertencentes a PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica).
As regras não se aplicam à PJ (Pessoa Jurídicas) como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Essa mesmas regras se aplicam às pessoas físicas que gozem de isenção ou não incidência de IPVA, de conformidade com a legislação vigente; e com valor venal inferior ao previsto conforme tabela acima.
Do total arrecadado em cada estado, 20% é enviado para a União, mais precisamente para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado em 2007. Do valor restante, 40% ficam no cofre do respectivo estado, e 40% vai para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Isso vale para qualquer estado do Brasil.
Em Hulha Negra, acontece isso! Recentemente nesse primeiro mês do ano, esse assunto foi debatido fortemente na Câmara de Vereadores. A pauta em questão ficou sobre o valor do percentual de reembolso que representa para cada classe de valores de cada veículo, também se baseando no ano de fabricação do mesmo que causou bastante divergência. Mas por fim, ficou instituída a campanha de incentivo à transferência de veículos automotores no Município de Hulha Negra, denominada “EMPLAQUE HULHA NEGRA ” visando o aumento da arrecadação do imposto e, sobretudo o incentivo para o licenciamento e transferência em nossa cidade, para veículos transferidos e licenciados no município durante o ano de 2025.
Ficaram estabelecidas algumas regras conforme descrita na tabela abaixo:
Observações:
• O município não arcará com outros custos além daqueles previstos em Lei, sendo da responsabilidade do proprietário a quitação de tributos ou quaisquer outras pendências do veículo.
• As regras se aplicam a proprietários de veículos automotores pertencentes a PF (Pessoa Física) ou PJ (Pessoa Jurídica).
As regras não se aplicam à PJ (Pessoa Jurídicas) como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Essa mesmas regras se aplicam às pessoas físicas que gozem de isenção ou não incidência de IPVA, de conformidade com a legislação vigente; e com valor venal inferior ao previsto conforme tabela acima.
Fonte: Gabriel Domingues
Data de publicação: 18/02/2025
Créditos: Jobert Guê Sanches
Créditos das Fotos: Jobert Guê Sanchess