Período para solicitar a isenção do IPTU, taxa de água e lixo é de 21/10 a 02/12

Você sabia que idosos com idade igual ou superior a 60 anos tem isenção da taxa de água e IPTU? Através das Leis Municipais 1373 e 1374, de 2013, a Prefeitura Municipal de Hulha Negra concede isenção dos pagamentos de taxa de água e IPTU para contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos. Pessoas com deficiência também podem garantir a isenção do IPTU.
Mas fique atento: a Prefeitura de Hulha Negra, por meio da secretaria municipal de Finanças, informa que o período para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa de água e lixo, para o ano de 2025, é de 21 de outubro a 02 de dezembro de 2024.
O prefeito municipal de Hulha Negra, Renato Machado, lembra que isenção contempla quem tem renda mensal de até um salário mínimo e meio. “Outro requisito para ter a isenção é que o morador precisa ser proprietário de um único imóvel e estar residindo nele”, informa o prefeito.
Ele ainda avisa que para não pagar os tributos o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos e apresentar os documentos de Identidade e CPF, comprovante de renda por meio de uma certidão do INSS, matrícula atualizada do imóvel onde conste que é o único registrado no nome do beneficiário. Em caso de não possuir imóvel registrado no Registro de Imóveis, o contribuinte deve solicitar uma certidão negativa (no registro de imóveis) e apresentar declaração de posse registrada em cartório. Esse modelo está disponível na prefeitura. O Setor de Tributos atende o público de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 14h.

Fonte: Ascom Hulha Negra

Data de publicação: 10/10/2024

Créditos: Ascom Hulha Negra

Créditos das Fotos: Ascom Hulha Negra