Prazo é até 28 de novembro

A Prefeitura de Hulha Negra, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, comunica que estão abertos os pedidos de isenção 2026 para Pessoas com Deficiência e Idosos.
A administração pública, salienta que, a isenção do IPTU,  das taxas de Água e de Lixo é destinada aos idosos, enquanto a isenção do IPTU é concedida às pessoas com deficiência (de acordo com as leis municipais 1.373/2013, 1.374/2013 e 1.088/2009).
O prazo para solicitação, tanto para novos pedidos quanto para renovação, é até o dia 28 de novembro de 2025. É essencial que os solicitantes estejam atentos aos critérios e à documentação necessária para garantir o benefício. O Setor de Tributos da Prefeitura de Hulha Negra está disponível para esclarecer dúvidas e receber as solicitações.
Critérios e Documentação
Para ter direito à isenção, o contribuinte deve atender aos critérios de renda, propriedade do imóvel e ausência de débitos, além de apresentar a documentação específica para seu grupo:

IDOSOS

Benefício Concedido: Isenção total do IPTU, Taxa de Água e Taxa de Lixo.

Critérios Principais para Elegibilidade:

-Renda individual de até 1,5 (um e meio) salário mínimo (aproximadamente R$ 2.277,00, considerando o valor de R$ 1.518,00 em 2025);
-Ser proprietário de um único imóvel e utilizá-lo como residência;
-Não possuir débitos atrasados junto ao Município.

Documentos necessários:

-Cópia do RG e CPF;
-Certidão do INSS/IPERGS (para comprovação da renda);
-Matrícula atualizada no Cartório de Imóveis de Bagé (comprovando que possui um único imóvel ou apresentando certidão negativa);
-Se o solicitante for apenas possuidor: Declaração de Posse com 2 (duas) testemunhas.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Benefício Concedido: Isenção do IPTU.
 
 
Critérios Principais para Elegibilidade:
 
-Renda familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo (aproximadamente R$ 2.277,00, considerando o valor de R$ 1.518,00 em 2025);
-Ser proprietário ou possuidor de apenas o imóvel onde mora;
-Não possuir débitos atrasados junto ao Município.
 
 
Documentos nnecessários:
 
 
-Cópia do RG e CPF. 
-Documento que comprove a propriedade do imóvel.
 
Comprovação da Deficiência:
-Laudo de Deficiência (Comprovado por atestado médico e pelo chefe do setor de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde); 
-Laudo que comprove a dependência econômica de familiar.

Data de publicação: 19/10/2025

Créditos: Ascom/Prefeitura de Hulha Negra